Entre o cartório e o laboratório: por que o Artigo 11 do Código de Processo Penal não sobrevive, em sua dimensão material, ao microssistema da cadeia de custódia de provas
Há dispositivos que permanecem no texto legal, mas já não conseguem permanecer, com a mesma inteireza, no sistema. Continuam formalmente ali, citáveis, aparentemente disponíveis. Ainda assim, quando o ordenamento passa a tratar a matéria a partir de outra lógica, de outros pressupostos e de outra técnica, a velha regra deixa de operar com a amplitude […]
Quando a ciência entra em plenário: A responsabilidade epistêmica das partes no Tribunal do Júri
Introdução A prova pericial no Tribunal do Júri não constitui adereço técnico nem elemento ornamental destinado a conferir aparência de rigor ao procedimento. Trata-se, antes, do eixo racional do julgamento, do ponto de sustentação que impede a reconstrução dos fatos de se dissolver na imprecisão das narrativas retóricas. Em um espaço marcado por discursos emotivos, […]
PERÍCIA: Prova técnica no Processo Penal
Nunca esteve tão em evidência à prova técnica produzida pelos órgãos periciais oficiais, fruto não só das inúmeras séries de televisão que tratam do assunto, mas também, pela crescente conscientização da sociedade sobre a necessidade de que a prova carreada no processo, em especial no penal, tenha maior credibilidade e esteja amparada em bases científicas. […]